DESMATERIALIZAÇÂO DOS REQUERIMENTOS/PERGUNTAS DOS DEPUTADOS AO GOVERNO - 9 de Outubro, 14h30, Sala de visitas do PAR

DESMATERIALIZAÇÂO DOS REQUERIMENTOS/PERGUNTAS DOS DEPUTADOS AO GOVERNO

No próximo dia 9 de Outubro (5ª feira), pelas 14h30, terá lugar na Sala de Visitas do Presidente da Assembleia da República a apresentação do novo procedimento de envio electrónico das perguntas e requerimentos dos Deputados ao Governo e recepção das respostas pela mesma via.

A apresentação de perguntas e requerimentos por parte dos Deputados ao Governo estava sujeita a uma tramitação interna complexa, assente na circulação em papel. Com o workflow desenvolvido pelos serviços parlamentares, os Deputados poderão passar a apresentar as perguntas e requerimentos electronicamente, mediante a utilização da assinatura digital. As perguntas e requerimentos são recepcionados pela Mesa da Assembleia e enviados também em formato electrónico, através dos serviços, para o Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares e para publicação no website parlamentar e no Diário da Assembleia da República. As respostas enviadas pelos membros do Governo são recebidas também por esta via.

O sistema, para além de assegurar o respeito pela tramitação existente e a identidade de todos os envolvidos, permite uma maior eficiência e rapidez na circulação das perguntas e dos requerimentos e das respectivas respostas e, fundamentalmente, assegura uma imensa poupança em papel, eliminando a reprodução destes documentos e a necessidade de elaboração de ofícios inerentes à sua circulação em papel.

Palácio de S. Bento, 8 de Outubro de 2008