Quem responde pela educação dos nossos filhos

Para que os pais lusodescendentes possam ajudar os filhos a atravessar os anos de escolaridade, é necessário terem noção, embora que breve, sobre o sistema escolar dos filhos aqui em Ontário.

Todos os dias somos confrontados com perguntas sobre o funcionamento das nossas escolas desde a pré-primária ao 12º ano. Os pais preocupam-se e tentam ajudar os filhos, mas sentem que não teem os conhecimentos necessários para se dirigirem às escolas. É comum fazerem confusão entre o papel que cada pessoa e sector desempenham no sistema de educação. Por isso, este meu artigo pergunta/resposta ajudará aqueles que, embora não dominando o inglês (o que não deve servir de desculpa para não se envolver na educação dos seus filhos), queiram resolver assuntos e/ou problemas que surjam na busca de resoluções.

SOBRE A LEI EM ONTÁRIO

Segundo a lei da educação no Canadá, o famoso Education Act de 1990, todos os indivíduos ligados ao sistema de educação, incluindo os pais e alunos, desempenham um papel preponderante na educação. Analisemos a descrição e as responsabilidades de cada um.

1. O GOVERNO DE ONTÁRIO
E A LEI DA EDUCAÇÃO

No Canadá, a educação é uma responsabilidade dos governos provinciais. No Ontário, o sistema de educação é governado pela lei Education Act e as suas regulamentações. Esta lei estabelece os deveres e responsabilidade do ministro da Educação, das Direcções Escolares, das autoridades supervisoras das direcções, dos directores (principals) e conselhos administrativos, dos professores, dos pais e dos alunos.

2. O MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Actualmente, a ministra da Educação de Ontário é Kathleen Wynne. O papel de ministro é o de representar os interesses do Ministério junto do governo provincial e dar assistência aos projectos sobre Educação, nomeadamente o currículo. Cabe também ao ministro, juntamente com os membros do seu ministério, regulamentar o ano escolar, nomeadamente o período de férias, o número de horas de instrução para cada disciplina e o financiamento das direcções escolares.
O ministro também é responsável por desenvolver o currículo, aprovar guiões e projectos de lei para os trustees , directores de educação, directores escolares e outras autoridades oficiais, estabelecer os requisitos para os diplomas e certificados de educação e preparar a lista de livros e materiais didáticos aprovados para a aprendizagem.

3. DIRECÇÕES ESCOLARES

Cada província tem um conselho administrativo reponsável pelas escolas de uma determinada área. Estes conselhos administrativos são as direcções escolares, responsáveis pelas escolas que são financiadas pelo Governo. As direcções têm como responsabilidade administrar os fundos que recebem e canalizá-los para as suas respectivas escolas. A província do Ontário tem 72 direcções escolares, sendo 31 de administração anglófona e pública, 29 anglófonas-católicas, 4 francófonas-públicas e oito francófonas-católicas. Existe também um pequeno número de escolas que são administradas por Autoridades Escolares que são responsáveis por escolas especiais, tais como as que funcionam em hospitais, em centros de reabilitação e tratamentos e em escolas localizadas em áreas muito remotas.
As direcções escolares têm a responsabilidade de determinar o local e o número de aluno para uma escola, construir e equipar escolas, criar programas de educação que vão ao encontro da comunidade escolar que servem, incluindo programas especiais de educação, administrar prudentemente os fundos recebidos pelo Governo provincial para apoiar todo o tipo de actividades, sejam curriculares ou extra-curriculares, preparar orçamentos anuais, supervisionar o conselho administrativo de cada escola e respectivos programas de aprendizagem; dar emprego aos professores; estabelecer um conselho escolar em cada escola; ajudar novos professores a melhorar as práticas de ensino; avaliar professores, entre outros.

4. DIRECTORES

Os directores das escolas são responsáveis pela organização e administração individual da escola que lhes é entregue, incluindo orçamentos. Estes indivíduos também têm a responsabilidade pela qualidade de ensino na escola e pela disciplina dos estudantes. Cada escola também tem um ou mais vice-directores (em média dois) para ajudar o director com o seu trabalho. Cada director tem a responsabilidade de determinar a organização da escola e a manutenção do prédio; administrar o orçamento escolar; organizar a admissão e colocação dos alunos; verificar que os boletins de notas dos alunos são enviados aos pais; determinar as disciplinas que cada professor terá de ensinar; fazer recomendações à direcção escolar sobre a colocação, promoção ou demissão de professores e, juntamente com os professores, seleccionar o material didático adequado à escola a partir do Ministério da Educação.

5. PROFESSORES

Os professores são responsáveis por preparar lições e ensinar; encorajar os alunos a estudar e a avaliar o seu progresso escolar; supervisionar o comportamento e a disciplina do aluno dentro da sala de aula; demonstrar exemplos de cidadania e respeitar todos os grupos de pessoas.

6. ESTUDANTES

Os alunos têm a responsabilidade de ir às aulas e fazer os testes e exames; demonstrar disciplina e respeitar o ambiente escolar, professores e colegas. Ser responsável pelo seu aproveitamento escolar.

7. PAIS

Os pais têm a responsabilidade de verificar que os filhos vão à escola e não faltam às aulas. Entre os 6 e os 16 anos, os alunos não podem faltar à escola. Os pais também têm a responsabilidade de comunicar com os professores, directores e responsáveis pela educação dos filhos

8. CONSELHO ESCOLARES

Os conselhos escolares servem para aconselhar os directores e, por vezes, as direcções escolares sobre assuntos que afectam os programas de educação e o aproveitamento escolar do indivíduo. Os membros destes conselhos devem reflectir uma imagem da escola e da comunidade, e devem sempre incluir pais, encarregados de educação, directores, um professor, um representante dos estudantes (nas escolas secundárias), um funcionário escolar que não seja professor, e membros da comunidade onde a escola está inserida. No entanto, os pais e encarregados de educação devem ser a maioria nestes conselhos.
O conselho escolar pode aconselhar o director ou a direcção escolar sobre os calendários para o ano lectivo, as leis de comportamento, as prioridades curriculares, os programas e as estratégias para melhorar os testes escolares, os comunicados aos pais e à comunidade, a utilização da escola por membros da comunidade e a escolha de directores para as respectivas escolas.

9. COLÉGIO DOS PROFESSORES DO ONTÁRIO
(Ontario College of Teachers)

O Colégio dos Professores do Ontário regula a profissão dos docentes. O colégio foi estabelecido pelo Governo provincial em Setembro de 1996. Este corpo administrativo tem a responsabilidade de estabelecer os requisitos para o ensino e manter um registo de todos os professores que trabalham na província; estabelecer padrões para programas de estágio de professores nas universidades do Ontário e supervisionar os programas para verificar que as exigências são cumpridas; desenvolver códigos de conduta para professores; investigar queixas apresentadas contra professores e decidir sobre o tipo de disciplina que o professor deve praticar.

10. O GABINETE DA QUALIDADE E RESPONSABILIDADE
NA EDUCAÇÃO (EQAO)

O Gabinete da Qualidade e Responsabilidade na Educação foi estabelecido pelo Governo do Ontário em 1996 para avaliar a qualidade e eficiência da educação nas escolas elementares e secundárias. O Gabinete é responsável pelo desenvolvimento e administração de testes e avaliar o aproveitamento dos alunos do Ontário, por enviar os resultados ao ministério da educação e revelá-los ao público e fazer recomendações para melhorar os resultados académicos dos estudantes.