A lei da controvérsia

O ministro francês da Imigração, da Integração, da Identidade Nacional e do Co-desenvolvimento, Brice Hortefeux, apresentou na Assembleia Nacional um projecto-lei sobre o controlo da imigração.

A nova lei do governo conservador de Nicolas Sarkozy exige aos candidatos ao reagrupamento familiar um teste de conhecimento do francês e dos valores da República, além disso, o imigrante para receber a família tem de possuir rendimentos superiores ao salário mínimo. Contudo, a emenda mais controversa é aquela que permite a realização de testes de ADN aos indivíduos que afirmam ter família fixada em França. Antes da aplicação, o decreto deverá ser submetido ao comité consultivo nacional de ética, que semanas atrás se pronunciou contra a medida, que seria “contraditória ao espírito da lei francesa”. Para que o projecto-lei sobre “o controlo da imigração” seja definitivamente adoptado pelo Parlamento, todo o texto definido pela comissão deverá ser votado nas câmaras.

O diário francês Le Fígaro divulgou uma sondagem do instituto OpinionWay sobre a nova lei. 74% dos inquiridos concorda com a exigência de os candidatos ao reagrupamento familiar dominarem a língua francesa e 69% é favorável a que se limite a entrada no país a quem tem rendimentos iguais ou superiores ao salário mínimo. Um total de 74 % dos inquiridos concorda com o estabelecimento de quotas em matéria de imigração. A sondagem revelou, também, que 60% apoia a determinação a cada ano do número de imigrantes autorizados a entrar em França consoante a profissão, enquanto 49% considera que se deve ter em conta a nacionalidade dos imigrantes. A respeito dos imigrantes ilegais presente no país, 70% defende a regularização caso a caso, 13% é favorável a uma regularização automática e 17% opõe-se a qualquer forma de regularização.

Por estarem contra este projecto-lei, milhares de pessoas manifestaram-se em Paris e noutras cidades francesas. Entre os manifestantes encontrava-se o presidente da Liga dos Direitos Humanos, Jean Pierre Dubois, e a dirigente da extrema-direita, Arlette Laguiller, da Luta Operária.